O Panamá agora exige substância econômica.
Nós a construímos.
A nova Lei 641 exige que grupos multinacionais com entidades no Panamá demonstrem presença real — pessoal, escritórios, tomada de decisões e despesas operacionais. Limestone é seu parceiro para isso.
O que muda com a Lei 641?
Aprovada por unanimidade em 27 de maio de 2026, a Lei 641 adiciona os artigos 707-A a 707-K ao Código Fiscal. Grupos multinacionais com entidades no Panamá que recebam rendas passivas do exterior — dividendos, juros, royalties, ganhos de capital, renda imobiliária — devem demonstrar substância econômica real no país.
Entidades que não comprovarem substância pagarão uma tarifa única e definitiva de 15% sobre a renda líquida tributável dessas rendas passivas. A lei entra em vigor no período fiscal de 2027.
Vigência
Período fiscal 2027
Taxa sem substância
15% renda líquida
Aprovação
Unânime — 70 votos
Regulamentação
90 dias
Esta avaliação é educativa e informativa. Não constitui assessoria jurídica ou fiscal. Consulte profissionais qualificados para uma análise formal.
A Lei 641 afeta você?
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Limestone é sua substância econômica
Não somos assessores jurídicos ou fiscais. Somos seu parceiro operacional e tecnológico no Panamá — a presença real que a lei exige.
Soft Landing
Gerenciamos sua entrada completa no Panamá — jurídico, bancário, migratório e operacional — como um único ponto de contato.
Representação Local
Pessoal qualificado, escritórios, tomada de decisões estratégicas e despesas operacionais reais em território panamenho.
Conformidade Habilitada
Conectamos você com advogados e fiscalistas qualificados para a estratégia. Nós implementamos o que eles recomendam.
Tecnologia SOTA 2026
Infraestrutura operacional e tecnológica de última geração para que sua operação no Panamá seja real e competitiva.
Aviso Importante
Limestone Group não é um escritório de advocacia ou firma de assessoria fiscal. Não fornecemos assessoria jurídica, fiscal, contábil ou regulatória. Facilitamos a conexão com profissionais qualificados e executamos a implementação operacional e tecnológica que esses profissionais recomendam. As informações nesta página são educativas e não substituem o aconselhamento profissional especializado.
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